1. Identificação do Titular

​O site aprendeconcertina.pt é propriedade de David Alexandre Godinho Gomes, com o NIF 252671678, com sede em Ferreira do Zêzere, Portugal. Para qualquer questão, pode contactar-nos através do e-mail: aprendeconcertinayoutub@gmail.com.

​2. Natureza dos Produtos e Entrega

​Os produtos comercializados nesta loja são exclusivamente digitais (ficheiros em formato PDF, esquemas e links de apoio).

• ​Entrega: Após a confirmação do pagamento, os ficheiros são enviados automaticamente para o e-mail fornecido pelo cliente e ficam disponíveis para download na área pessoal do site.
• ​Custos de Envio: Por se tratar de conteúdo digital, não existem custos de envio ou taxas alfandegárias.

​3. Política de Cancelamento e Reembolso (Direito de Livre Resolução)

​De acordo com a legislação europeia sobre conteúdos digitais, o direito de livre resolução (devolução de 14 dias) não se aplica a ficheiros digitais após o início da descarga (download) ou envio por e-mail, uma vez que o serviço é executado de forma imediata e o conteúdo não é passível de devolução física.

• ​Ao finalizar a compra, o cliente consente expressamente a perda do direito de arrependimento assim que o download for iniciado ou o e-mail enviado.
• ​Caso ocorra algum erro técnico no ficheiro, garantimos o reenvio de uma cópia funcional sem custos adicionais.

​4. Propriedade Intelectual e Uso Pessoal

​Todo o conteúdo disponível (design, esquemas, métodos de aprendizagem e disposição visual) foi desenvolvido por David Alexandre Godinho Gomes.

• ​Licença de Uso: A compra de um produto confere ao cliente uma licença de uso estritamente pessoal e intransmissível.
• ​Proibições: É expressamente proibida a reprodução, revenda, partilha em grupos (WhatsApp, Facebook, etc.) ou distribuição pública dos PDFs sem autorização prévia. Qualquer violação destes termos constitui um ato prejudicial ao criador e será tratada conforme a lei de direitos de autor.

​5. Métodos de Pagamento

​Aceitamos pagamentos via:

• ​Stripe: Cartões de Crédito, Débito e Referência Multibanco.
• ​PayPal.
• ​MB WAY e Transferência Bancária: Nestes casos, o envio do produto ocorre após a validação manual do pagamento pelo administrador.

6. Proteção de Dados

Os dados recolhidos durante a compra destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda e cumprimento de obrigações fiscais, sendo tratados com total confidencialidade.